Durante o período de aleitamento materno, tanto as mulheres quanto as empresas podem promover boas práticas e adotar comportamentos específicos para garantir que a amamentação seja apoiada e facilitada. Conheça alguns deles abaixo:
Direitos das mulheres:
Direito à amamentação em locais de trabalho: as mulheres têm o direito legal de amamentar seus filhos em locais de trabalho de acordo com a legislação brasileira. A Lei nº 11.265/2006 estabelece o direito das mulheres de amamentar em locais públicos e privados, garantindo que elas não sejam discriminadas ou impedidas de amamentar enquanto estiverem em serviço.
Direito à pausa para amamentação: de acordo com o artigo 396 da CLT, as mães têm direito a pausas regulares e remuneradas para amamentar ou extrair leite durante o período de trabalho. São duas pausas de meia hora cada uma por dia, mas pode variar de acordo com as políticas internas das empresas.
Direito à licença-maternidade: já o artigo 392 da CLT institui a licença maternidade, que permite que as mães se afastem do trabalho durante um período específico antes e após o parto para cuidarem dos seus bebês. A duração da licença-maternidade, por lei, é de 120 dias, e a mulher pode escolher se quer usufruir de alguns destes dias antes do parto ou não.
Boas práticas das empresas:
Garantir um ambiente favorável à amamentação: a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que as empresas disponibilizem um espaço adequado e privativo para que as mães possam amamentar ou extrair leite durante o expediente de trabalho.
Fornecer pausas para amamentação: as empresas podem garantir que as mulheres tenham tempo adequado para amamentar ou extrair leite durante o período de trabalho. Isso pode ser feito por meio de disponibilização de pausas regulares e remuneradas para amamentação ou da flexibilidade no horário de trabalho.
Informar sobre os direitos das mulheres: é recomendado que as empresas orientem as funcionárias sobre seus direitos relacionados ao aleitamento materno, incluindo o direito à amamentação em locais de trabalho e às pausas para amamentação. Isso pode ser feito por meio de políticas claras, treinamentos e comunicação efetiva.
Promover um ambiente inclusivo: as empresas possuem um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo em relação à amamentação. É importante que as mulheres se sintam acolhidas e não sejam tratadas de maneira desfavorável ou discriminatória devido à necessidade de amamentar.
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